LIBRAS

Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina
Unidade São José – Coordenadoria de Cultura Geral
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Surdos
NÍVEL
INTERMEDIÁRIO
APRENDENDO LÍNGUA BRASILEIRA DE
SINAIS COMO SEGUNDA LÍNGUA

  2

REALIZAÇÃO

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Fernando Haddad
   Ministro da Educação

Eliezer Pacheco
   Secretário da Educação Profissional e Tecnológica 
SETEC-MEC

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA –
CEFET/SC

Consuelo Aparecida Sielski Santos
Diretora Geral

Regina Rogério
Vice-Diretora Geral

Nilva Schroeder 
Diretora de Ensino

Rosangela Mauzer Casarotto 
Diretora de Administração e Planejamento

Marcelo Carlos da Silva
Diretor de Relações Externas

Maria Clara Schneider
Diretora de Pós-Graduação e Pesquisa

Wilson Zapellini 
Diretor de Gestão do Conhecimento

CEFET/SC UNIDADE SÃO JOSÉ

Jorge Pereira
Diretor da Unidade São José

Maria Lúcia de Souza Cidade
Coordenadora de Cultura Geral

NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO DE SURDOS - NEPES

Vilmar Silva
Coordenador do NEPES

Kelly Machado Pinho da Rosa e Simone Gonçalves Lima da Silva
Arte Final

Sérgio Barbosa Júnior
Ilustrações Originais



  3























SANTA CATARINA, 2008



CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA – CEFET/SC
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO DE SURDOS – NEPES 
CADERNO PEDAGÓGICO II
CURSO DE LIBRAS

Fábio Irineu da Silva
Flaviane Reis
Gisele Maciel Monteiro Rangel
Marco Di Franco
Paulo Roberto Gauto
Simone Gonçalves de Lima da Silva
Uéslei Paterno

APRENDENDO LIBRAS COMO SEGUNDA
LÍNGUA
NÍVEL INTERMEDIÁRIO


  4
 APRESENTAÇÃO

O  “curso  de  Libras”  desenvolvido  pelo  Núcleo  de  Estudos  e  Pesquisas  em
Educação de Surdos – NEPES do Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa
Catarina – CEFET/SC pretende ser um meio difusor da Língua e da cultura do povo
surdo. Almejamos oferecer um suporte intelectual para quem tem o interesse de se
aprofundar na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
O NEPES vem realizando estudos e pesquisas em Educação de Surdos desde
1994, experiência que envolve tanto aspectos políticos, culturais e pedagógicos. Hoje,
o  NEPES  mantém  cursos  de  Pós-graduação lato  sensu  em  Educação  de  Surdos,
Educação de Jovens e Adultos surdos – EJA Bilíngüe, Ensino Médio Bilíngüe e cursos
profissionalizantes  de  Libras  para  alunos,  funcionários,  docentes  e  famílias  de
surdos.  Para  saber  mais  sobre  o  trabalho  do  NEPES  visite
www.sj.cefetsc.edu.br/~nepes. 
A  Língua  Brasileira  de  Sinais  é  uma  língua  que  tem ganhado  espaço  na
sociedade por conta dos movimentos surdos em prol de seus direitos, é uma luta de
muitos  anos  que  caracteriza  o  povo  surdo  como  um  povo  com  cultura  e  língua
própria que é oprimido pela sociedade majoritária impondo um padrão de cidadão
sem  levar  em  conta  as  especificidades  lingüísticas,  sociais  e  culturais  dos  surdos.
Sendo assim, através de anos de luta o povo surdo conquistou o direito
1
 de usar sua
língua que possibilita não só a comunicação, mas também sua efetiva participação na
sociedade.
No entanto, para que esta participação seja efetiva é preciso difundir a língua,
a cultura, as histórias e a concepção de mundo dos surdos. E para isso o Núcleo de
Estudos e Pesquisas em Educação de Surdos – NEPES elaborou este material com
conteúdos fundamentais para aprendizagem desta segunda língua.
Esperamos despertar em você o desejo de conhecer, a vontade de aprender e
compreender uma nova língua, a Língua Brasileira de Sinais. 

Os autores
                                                
1
 Lei Federal n.º 10.436/2002 (LEI ORDINÁRIA) 24/04/2002 que Dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais - Libras e dá outras providências.
Decreto n.º 5.626/2005 regulamenta a lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a língua
brasileira de sinais - libras, e o art. 18 da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

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 SUMÁRIO

Etapa I - Introdução a Gramática da Libras............................................................................  7
ESTUDO DA LÍNGUA 1 - Recapitulando..............................................................................  8
ESTUDO DA LÍNGUA 2 – Onde fica?.....................................................................................  9
Veja no DVD – Onde fica?..............................................................................................................  9
Pronomes demonstrativos e Indefinidos na Libras ................................................................  10
Atividade 1 – Responda rápido em Libras...............................................................................  11
Sinais em foco: Perspectiva LONGE / PERTO..........................................................................  12
Veja no DVD – O Mundo em Língua de Sinais.............................................................................  12
Conversando em Libras – Diálogo.............................................................................................  13
Curiosidades – “Surdos & Tecnologias”...................................................................................  14
ESTUDO DA LÍNGUA 3 – Procurando Emprego!................................................................  15
Veja no DVD – “Procurando Emprego”……………………….................................................  15
Sinais em Foco: Profissões e Afins.............................................................................................  16
Conversando em Libras – Diálogo.............................................................................................  17
Você sabia...? – “O Tornar-se Empregável e a Formação Profissional”................................  18
ESTUDO DA LÍNGUA 4 – A Viagem......................................................................................  21
Expressões e Advérbios de Tempo / Freqüência.....................................................................  21
Sinais em foco: Meios Transportes.............................................................................................   22
Atividade 3 – Responda rápido……………………………………………………..................  22
Conversando em Libras – Diálogo............................................................................................  23
Mais uma para você responder.................................................................................................  25
Você sabia...? – “Os Movimentos Surdos”................................................................................  26
REVISÃO DA ETAPA I .............................................................................................................  28
Etapa II – Produção e Compreensão de Sinais…………………………………...................  29
ESTUDO DA LÍNGUA 5– A Grande Família.........................................................................  30
Conversando em Libras – Diálogo.............................................................................................  31
ESTUDO DA LÍNGUA 6 – Características Pessoais e Personalidades...............................  32
Adjetivos e Comparativos em Libras.........................................................................................  32
Atividade – De olho no contexto................................................................................................  32
Veja no DVD – “Meu amigo é...”................................................................................................  33
ESTUDO DA LÍNGUA 7 – “E Vento Levou...”......................................................................  34
Tipos de Verbos na Libras ..........................................................................................................  34

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Veja no DVD – “Aviso Importante”..........................................................................................  35
Os verbos classificadores – Manuais e Instrumentos..............................................................  37
Atividades no DVD – Cadê o verbo? I, II e III..........................................................................  38
Sinais em Foco: Negação em Libras...........................................................................................  41
Veja no DVD – “Contextos da Negação”..................................................................................  41
Conversando em Libras – Diálogo.............................................................................................  42
Curiosidade – “A Primeira Publicação sobre Língua de Sinais no Brasil”……..................  43
REVISÃO DA ETAPA II............................................................................................................  44
Etapa III – Vocabulário de dificuldades..................................................................................  45
ESTUDO DA LÍNGUA 8 - PARECE, MAS NÃO É……………………...............................
46
Atividade ……………………………………………………………..........................................
46
CUIDADO COM O CONTEXTO…………………………………………………...................
47
Atividade no DVD – “SINAIS EM CONTEXTO”………………………………………........  48
Para você conhecer – Leis em Destaque .................................................................................  49
CONCLUINDO OS ESTUDOS................................................................................................  59
BIBLIOGRAFIAS........................................................................................................................  60


  7

Objetivo
Conhecer aspectos gramaticais da Libras de modo
contextualizado favorecendo a prática da conversação.

  8
ESTUDO DA LÍNGUA 1
                                                        Recapitulando...

Recapitulando...
Estamos,  aos  poucos,  avançando  no  nosso  objetivo  de  aprender  um  novo
idioma, a Libras, agora é hora de relembrar o que já foi apreendido e continuar a
caminhada...Então  responda  as  perguntas  abaixo  com suas  palavras  para  depois
apresentar ao professor(a) e seus colegas de curso:

1 – Para você as línguas de sinais são línguas de mesmo status que as línguas orais? 
Por quê?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

2 – O que você entende por Cultura Surda?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

3 - Escolha um dos trechos abaixo e sinalize para seus colegas e professor(a):

a) “Hoje acordei e levei um susto, tinha um gato na minha cama!
Quando olhei de novo vi que não era um gato era o meu marido”. 

b)  “Todo  dia  a  mesma  coisa,  acordar,  trabalhar,  estudar,  comer  e
dormir... Como fazer diferente?”

c) “Quem comeu meu queijo?”


  9
 ESTUDO DA LÍNGUA 2
Onde fica?










VEJA NO DVD – “Onde Fica?”
- Qual o caminho de A até B?
- Qual o caminho de B até D?
- Qual o caminho de C até A?

  10
Pronomes Demonstrativos
 em Libras


Observe nos sinais abaixo que os pronomes demonstrativos e os advérbios de
lugar têm o mesmo sinal a diferença se dá conforme o contexto do enunciado:

EST@ / AQUI - olhar para o lugar apontado, perto da 1ª pessoa.





ESS@ / AÍ - olhar para o lugar apontado, perto da 2ª pessoa.




AQUEL@ / Lá - olhar para um lugar distante apontando




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Pronomes Indefinidos

 Os pronomes indefinidos na Libras se apresenta das seguintes formas:

 
Ninguém
⇒ Usados somente para pessoas:

Ninguém / Nada 
⇒ Usado para pessoas e coisas.



Nada
⇒ Usado para pessoas e coisas.
 (mãos abertas esfregando-se uma na outra)






Atividade - 1

Responda rápido em Libras:
Quem está sentado a sua direita?
Quem está sentado a sua esquerda?
Quem está sentado a sua frente?
Quem está sentado atrás de você?

  12
Sinais em Foco:
                                                                                                    Perspectiva Longe / Perto
Localização regional Cidades / Estados

 

                           
               
VEJA NO DVD – “O Mundo em Libras”

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Conversando em Libras
                                                                                             Diálogo


SITUAÇÃO: Bate-papo (duas pessoas conversando sobre a visita que receberam)


A) ONTEM PESSOAS GRUPO VISITAR ESCOLA (MUITO) BOM!
(A visita de ontem na escola foi muito boa) 

B) VERDADE. LEGAL PESSOAS BRASIL DIFERENTES
(É mesmo, foi legal ver pessoas de diferentes estados do Brasil.)

A) GOSTAR MAIS PESSOAS BAHIA SEMPRE ALEGRE.
(Eu gostei mais dos baianos, eles estavam sempre alegres.)

B) EU VONTADE CONHECER BAHIA MAS (MUITO) LONGE...
(Eu tenho vontade de conhecer a Bahia, mas é muito longe)

A) FUTURO PODE...
(Quem sabe no futuro?)

B) PODE...AGORA VOLTAR TRABALHAR OK?. TCHAU
(Pode ser...Agora preciso voltar para o trabalho ok? Tchau)


A) TCHAU. NOITE ENCONTRAR.
(Tchau, a noite nos encontramos)

  14


Surdos & Tecnologias

O avanço das tecnologias não deixou os surdos à margem, hoje há uma grande
variedade de produtos tecnológicos que se adaptaram ao estilo de vida dos surdos
lhes  proporcionando  comodidade,  segurança  e  autonomia.  Veja  alguma  dessas
tecnologias:

                                         

Curiosidades

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ESTUDO DA LÍNGUA 3
                                                                                                  Procurando Emprego




Você conhece profissionais surdos de que áreas?

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___________________________________________________________________________

O que você tem a dizer sobre os surdos no mercado de trabalho? Há alguma
profissão que você acha que os surdos não podem exercer?
___________________________________________________________________________
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___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________





VEJA NO DVD – “Procurando Emprego”

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Sinais em Foco:
                                                                                                                  Profissões e afins


 




Dica:
- Converse com Surdos (em Libras) sobre as profissões que eles gostariam de exercer.

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Conversando em Libras
                                                                                             Diálogo

SITUAÇÃO: Procurando Emprego

 
A) BO@ TARDE!
(Boa tarde!)

B) BO@ TARDE! PODE AJUDAR COISAS?
(Boa tarde. Posso ajuda-lo?)

A) EU NOME R-O-B-E-R-T-O PROCURAR TRABALHO-VAGA COZINHAR.
(Meu nome é Roberto e estou procurando uma vaga para trabalhar como cozinheiro.)

B) VOCÊ JÁ EXPERIENCIA COZINHAR? TER CURSO?
Você já tem experiência na área? Já fez algum curso?

A) TER SIM, JÁ TRABALHAR COZINHA RESTAURANTE 3 ANOS FAZER 
CURSO S-E-N-A-C.
(Já trabalhei durante 3 anos em cozinha de restaurante e já fiz curso no SENAC)

B) BOM, VC CURRICULO DAR SE TER VAGA  (EU) AVISAR (VOCÊ).
(Ótimo. Você deixa seu currículo e se tiver alguma vaga nós entraremos em contato com
você)

A) OK, MELHOR AVISAR CELULAR MENSAGEM OU E-MAIL
(ok, seria melhor vocês fazerem contato por e-mail ou mensagem de texto pelo celular.)

B) CERT@
(certo)

A) OBRIGAD@
(obrigodo)
 
B)TCHAU
(tchau)

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O Tornar-se Empregável e a Formação Profissional*

Texto elaborado pelo Professor Vilmar Silva*
Coordenador do NEPES – CEFET/SC

A  política  governamental,  principalmente  nos  últimos  tempos,  tem  se
utilizado  de  um  expediente  nada  convincente  para  o trabalhador,  dentre  eles  os
surdos,  quando  associa  a  possibilidade  de  emprego  à  melhoria  na  formação
profissional. 
O  argumento  utilizado  pelo  governo,  no  início  da  década  de  90  do  século
passado, foi de que a força de trabalho no Brasil era de setenta milhões de pessoas
com uma média de três anos e meio de escolaridade, enquanto nossos vizinhos Chile,
Uruguai, Argentina e Paraguai contavam com uma força de trabalho em média com
seis anos de escolaridade. Com este quadro educacional, para um país que buscava
qualidade  e  produtividade  para  ampliar  suas  possibilidades  no  mercado
internacional, tornava-se indispensável ampliar a proposta de formação profissional
vigente  e  elevar  o  nível  de  escolaridade  dos  trabalhadores.  O  governo  também
frisava,  que  no  novo  contexto  internacional,  o  trabalhador  –  surdo  ou  ouvinte  –,
precisava  se  adequar  à  nova  realidade  do  trabalho, que  tinha  e  tem  como  única
constante  à  transitoriedade,  em  que  profissões  aparecem  e  desaparecem
abruptamente. Na prática, significava e significa dizer que o trabalhador, para ser
produtivo,  além  de  ser  explorado,  precisa  buscar  permanentemente  a  formação
profissional.
Frente  à  transitoriedade  das  profissões,  nos  dias  de  hoje,  para  se  manter
“empregável”  o  trabalhador  precisa  de  centros  de  formação  profissional  com
múltiplas entradas e saídas para se qualificar e requalificar durante toda a sua vida
produtiva. 
Você Sabia...?

  19
Mas, como fica a formação profissional dos surdos se os centros de formação
(CEFETs, SENAI, SENAC, Universidade Públicas e Privadas, etc.) não possuem em
seu  quadro  de  profissionais  professores  de  Libras,  Intérpretes  e  os  projetos
curriculares não privilegiam a experiência visual dos surdos? A reposta para esta
pergunta é simples: os surdos sem uma estrutura pedagógica mínima, nesses centros
de formação profissional, não têm como se qualificar para o mercado de trabalho. Por
não  possuírem  uma  qualificação  mínima  não  tem  como ingressar  no  mercado  de
trabalho.  Portanto,  não  podem  ser  explorados  pelo  capital.  E  por  não  serem
explorados enquanto força de trabalho, não possuem os pré-requisitos para adquirir
os  bens  materiais  (televisão,  geladeira,  carro,  casa,  etc.)  produzidos  pela
humanidade. Isto é, no mundo do trabalho o surdo é duplamente excluído. 
A  lógica  de  se  manter  empregável  passou  a  ser  de  responsabilidade  do
próprio trabalhador. Dito de outro modo: o governo fez o seu papel quando mudou
a  política  nacional  de  formação  profissional,  permitindo  generosamente  ao
trabalhador  fazer  múltiplas  capacitações  (cursos  de  qualificação  e  requalificação,
cursos técnicos, tecnólogos, etc.). Se ele não se torna empregável é porque não se
capacitou adequadamente, ou seja, não se tornou competente para aquele trabalho,
portanto a culpa é sua e não do governo.
  Por trás dessa lógica de formação permanente do trabalhador para ter uma
possibilidade  de  inserção  no  mercado  de  trabalho,  o  que  se  observa  é  uma
substituição da identidade de cidadão de plenos direitos pela identidade de cidadão
consumidor,  na  qual  o  emprego  aparece  como  dependendo  da  estrita  vontade
individual  de  formação,  quando  se  sabe  que  fatores  de  ordem  macroeconômicos
contribuem  decisivamente  com  fechamento  de  postos  de  trabalho.  O  trabalhador,
nesse  novo  contexto  do  mercado  de  trabalho  e  conseqüentemente  da  formação
profissional, passa a ser um consumidor de conhecimentos que devem prepará-lo a
competir em um mercado onde não há espaço para todos, mas somente para alguns.
Assim,  o  tornar-se  empregável  emerge  em  sintonia  com  a  definição  da

  20
impossibilidade  de  existência  do  pleno  emprego  como  direito,  adquirindo  este  a
condição de mera possibilidade.
  Para  se  inserir  no  mercado  de  trabalho  cada  vez  mais  competitivo,  o
trabalhador  surdo  também  passa  a  depender  de  sua  capacidade  individual  em
consumir os conhecimentos mais adequados que lhe garantam o emprego. De novo,
voltamos a pergunta anterior: como o trabalhador surdo pode ser um consumidor de
conhecimentos  se  os  centros  de  formação  profissional  não  estão  preparados  para
recebê-los? A situação atual é tão perversa que o Estado, nesse processo, deixa de ser
o provedor da formação profissional, permitindo a ampliação cada vez maior dos
centros de formação privada, atribuindo ao trabalhador a responsabilidade pela sua
própria formação. O trabalhador, por este viés, deve ter a liberdade de escolher as
opções  que  melhor  o  capacitem  a  competir,  desde  de que  pague  pelo  acesso  ao
conhecimento, no intuito de garantir seus direitos de consumidor.
Dentro  desta  lógica,  não  se  deixa  de  ser  consumidor  se  outras  pessoas
consomem  mais.  Porém,  quando  isto  ocorre,  os  que  consomem  menos  perdem
alguns  direitos  básicos  da  cidadania  (saúde,  educação,  habitação,  etc.),
independentemente  de  sua  condição  lingüística,  social,  sexual,  nacional,  racial  e
outros. A condição de cidadania é negada quando essa diferenciação se produz na
vida social. Neste sentido, o conceito “tornar-se empregável” passa a colocar em foco
que  a  cidadania  está  vinculada  a  possibilidade  de  consumir,  não  permitindo  a
existência do sujeito como cidadão de plenos direitos. 
                                                                                      

      Reflexões Críticas

O que você achou do texto? Reflita e discuta

  21
 ESTUDO DA LÍNGUA 4
                                                                                                      A Viagem


Expressões e Advérbios de Tempo / Freqüência





  22
                                                                                                          Sinais em Foco:
                                                                                    Meios de transporte / Hotel / Rodoviária /
Aeroporto / Bagagem / Cultura  / Turismo


 




Atividade - 3


Responda rápido em Libras: (dica: as respostas estão acima)

a) Qual o veículo de duas rodas que mais causa acidentes?
b) O que é que tem asas, mas não é pássaro, tem rodas, mas não carro?
c) O maior ninho do Brasil é? 
d) Titanic lembra...?
e) Sempre lotado?
f) Lugar de passagem?
g) Grupo de passeio?



  23
Conversando em Libras
                                                                                             Diálogo

SITUAÇÃO: Encontro no aeroporto
(duas pessoas se encontram por coincidência no aeroporto)

A) OI! BOM!
(olá tudo bem!)

B) BOM! QUANTO-TEMPO?
(tudo bem, nossa quanto tempo?)

B) DESCULPE VOCÊ SINAL?
(Desculpa qual é mesmo o seu sinal?)

A) SINAL ESQUECER?
(você esqueceu do meu sinal?)

A) (faz sinal)

B)  LEMBRAR  ROSTO  SINAL  ESQUECER  NÓS-DOIS  JÁ  ESTUDAR  JUNT@
PASSADO.
(Eu lembro da sua fisionomia, mas esqueci seu sinal. Nós já estudamos juntas há
pouco tempo)

A) SIM. AGORA EU VIAJAR RIO GRANDE DO SUL CASA AMIG@  E VC?
(Isso mesmo. Estou indo para o Rio Grande do Sul para casa de uma amiga, e você?)

B) EU VIAJAR R-I-O AMANHA FESTA SURDOS.
(Estou indo para o Rio de Janeiro, para uma festa dos surdos que vai ter amanhã?)

A) VOCÊ VIAJAR R-I-O SEMPRE?
(Você sempre viaja para o Rio?)

B) NUNCA, HOJE PRIMEIRA VEZ.
(Hoje é a primeira vez que vou, nunca fui antes.)

A) EU FREQUENTAR RIO GRANDE DO SUL SEMPRE-SEXTA.
(Eu vou para o Rio Grande do Sul toda sexta-feira)

B) BOM ENCONTRAR MAS AGORA PRECISA IR JÁ HORA AVIÃO.
(Foi te encontrar, mas agora preciso ir. Já esta na hora do avião sair)
A) PROBLEMA-NÃO. BO@ VIAGEM.

  24
(Não tem problema. Boa viagem)

B) TAMBÉM VOCÊ.
(para você também)

A)TCHAU

B)TCHAU

  25

Mais uma para você responder...

A Viagem

Você  já  tem  internalizado  conhecimentos  básicos  para  uma  boa  comunicação  em
Libras, no entanto, suponha que no lugar onde você trabalha ou estuda somente você
tem tais conhecimentos e de repente chegam dois surdos pedindo informações sobre
como  comprar  passagens  de  volta  para  casa...Como  você  faria  para  se  comunicar
com eles? (sinta-se à vontade para expressar todas as suas idéias).

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Agora suponha que sejam dois Surdos de outro país como seria sua reação? 

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  26
Os Movimentos Surdos

Madalena Klein (UFRGS)
Movimentos Surdos e os Discursos Sobre Surdez, Educação e Trabalho:
 A constituição do surdo trabalhador.

Artigo completo disponível em:
 http://www.cultura-sorda.eu/resources/Klein_movimento-surdo.pdf 

A  comunidade  surda  vê  nos  movimentos  surdos  uma  possibilidade  de
caminhada política de resistência às práticas ouvintistas
2
 até então hegemônicas nos
diferentes espaços educacionais, sociais e culturais, como também, um espaço de luta
pelo reconhecimento da Língua de Sinais e das identidades surdas. Nas palavras de
uma pesquisadora surda, encontramos explicitada sua visão do movimento surdo.

Para o movimento surdo, contam as instâncias que afirmam a busca do direito do
indivíduo  surdo  ser  diferente  nas  questões  sociais,  políticas  e  econômicas  que
envolvem o mundo do trabalho, da saúde, da educação, do bem-estar social (Perlin,
1998:71)

Esses movimentos se dão a partir dos espaços articulados pelos surdos, como
as associações, as cooperativas, os clubes, onde “jovens e adultos surdos estabelecem
o  intercâmbio  cultural  e  lingüístico  e  fazem  o  uso oficial  da  Língua  de  Sinais”
(FENEIS, 1995a:10)
3
 . Um dos principais fatores de reunião das pessoas surdas é a
Língua  de  Sinais,  através  da  qual  eles  encontram  oportunidades  de  compartilhar
suas experiências e seus sonhos, e também um espaço de reafirmação da luta pelo
direito ao uso dessa língua. Mas as questões discutidas pelos movimentos surdos se
ampliam e diversificam, segundo suas realidades locais e nacionais. Algumas lutas
são compartilhadas pelos grupos de surdos em diferentes regiões do mundo, sendo
que sua articulação ao nível mundial está sob a coordenação da Federação Mundial
de  Surdos  (Word  Federation  of  the  Deaf—WFD),  com  sede  na  Finlândia.  A  sua
                                                
2
 Segundo Skliar (1998: 15), esse termo se refere “as representações dos ouvintes sobre a surdez e sobre
os surdos (...) a partir do qual o surdo está obrigado a olhar-se e narrar-se como se fosse ouvinte”.
Com esse termo se faz uma analogia ao colonialismo – colonialista. 

3
Ao falar em movimentos surdos, não estou me referindo ao conjunto generalizado de surdos. Eles
representam,  neste  artigo,  grupos  determinados,  em sua  maioria  moradores  dos  centros  urbanos,
pertencendo a famílias de situação sócio-econômica estável, que tiveram acesso à escolarização.


  27
criação,  em  1951,  significou  uma  importante  conquista  de  espaço  político  para  as
discussões e articulações das lutas das comunidades surdas (Souza, 1998).
Entre a maioria dos surdos europeus e norte-americanos, principalmente, há
uma tradição de festejar o surgimento ou a origem da comunidade surda a partir do
encontro do Abade L’Epèe, por volta de 1760, com duas jovens surdas nas ruas de
Paris. Deste encontro resultou seu interesse pela Língua de Sinais e a fundação da
primeira escola pública para surdos
4
. 
(...)
Mottez  (1992)  sugere  o  nascimento  do  movimento  surdo  vinculado
diretamente ao encontro de pessoas surdas em banquetes, sendo que o primeiro teria
sido organizado para comemorar o aniversário do Abade.
(...)
A  história  dos  movimentos  surdos  começa  a  ser  contada,  pela  própria
comunidade surda (FENEIS, Relatórios de 1993, 1996, 1997), a partir da chegada ao
Brasil do francês Hernest Huet, surdo e ex-diretor do Instituto de Surdos de Paris. 
(...)
Um  exemplo  significativo  de  resistência  nos  movimentos  surdos  vem  se
dando  no  campo  da  educação.  As  discussões  emergentes  sobre  a  participação  de
surdos nas decisões educacionais das escolas, os movimentos em direção à ruptura
com  o  que  até  então  se  denomina  educação  especial, procurando  redefinir  novos
espaços,  novos  sujeitos,  são  alguns  dos  exemplos  de  saberes,  fragmentados  e
descentrados, às vezes, mas que vêm a contrapor os saberes oficiais,  instituídos e
considerados até então como verdadeiros.
                                                
4
 A primeira escola pública para surdos foi fundada pelo Abade L’Epèe, na cidade de Paris em 1760,
tornando-se,  em  1791,  o  Instituto  Nacional  de  Jovens  Surdos  de  Paris  –  INJS  (Institut,  1994).  Esta
escola foi referência na educação de surdos nos séculos XVIII e XIX, de onde se formaram  vários
professores  surdos  que  fundara  novas  escolas  de  surdos  em  diferentes  países,  como  é  o  caso  do
Instituto Nacional de Surdos de nosso país, fundado a partir da chegada do professor surdo Hernest
Huet, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro.


  28
REVISÃO DA ETAPA I


Revisando...

1) Assista no DVD o conto “Encontro Marcado” e reescreva-o abaixo em língua
portuguesa:

___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

2) Responda as lacunas rapidamente traduzindo para Libras:

a)  Agora estou........da minha casa. 
b)  Um dia tem ...........de duração.
c)  Quem trabalha ganha.........todo mês. 
d)  Hoje acordei às.........
e)  Amanhã a noite vou a uma........
f)  Minha escola está em.......por isso não tive aula.
g)  Amanhã viajo para Bahia de.....
h)  Eu ......um cachorro verde.
i)  Eu .....vou andar de moto, morro de medo.
j)  Às 16h tenho um..... com meu amigo.
k)  Demorei quase ..... para chegar em casa. 
l)  Estou atrasado! Vou pegar um .....
m) Minha viagem foi ... 

  29









































Objetivo
Avançar na produção e compreensão de sinais da Libras em
diferentes contextos.

  30
ESTUDO DA LÍNGUA 5
                                                                                                  A Grande Família








Dica:
- Estude os sinais relacionados à família e pratique diálogos.



  31
Conversando em Libras
                                                                                             Diálogo

SITUAÇÃO: Conhecendo a Família dela...
(a namorada mostra foto da família para o namorado)

A) namorada       B) namorado

A) OLHA FOTO MINHA FAMILIA.
(Olhe a foto da minha família)

B) HUMM. QUEM EST@ ALT@ FORTE CABELO NADA?
(Humm. E quem é este alto, forte e careca?)

A) PAI.
(É meu pai.)

B) MULHER DUAS PARECE. QUEM?
(Tem duas mulheres muito parecidas. Quem são?)

A) UMA MAE.
(Uma delas é minha mãe.)

B) QUAL-DOS-DOIS?
(Qual das duas?)

A) LADO DIRET@
(A que está do lado direito.)

B) BONIT@...VELH@ É VOVÔ SEU?
(Bonita...Este velhinho é seu avô?)

A) SIM. MORREU JÁ
(É sim, mas já faleceu.)

B) EST@ MENINA CABELO COMPRIDO BONIT@ QUEM?
(E esta menina bonita de cabelos compridos? Quem é?)

A) EU.
(Sou eu.)

B) VERDADE? DIFERENTE...
(É mesmo? Está diferente...)

A) PORQUE? FEI@ AGORA?
(Por que? Agora estou feia é?)

B) NÃO! AGORA MAIS BONIT@
(Não! Agora está muito mais bonita!)

  32
ESTUDO DA LÍNGUA 6
                                                                                                  Caracteristicas Pessoais e
Personalidades

Adjetivos e Comparativos em Libras- Pesquise os sinais e pratique:



















Atividade


De olho no contexto, sinalize as frases abaixo e correlacione ao contexto correto:

(    ) Qual você quer? Branco ou preto?
(    ) Ele come mais do que eu. 
(    ) Qual sua idade?
(    ) Ele comeu menos do que eu.
(    ) Ele pensa que sabe tudo. 
(    ) Surdos e ouvintes são iguais não tem melhor ou pior.

a)IGUALDADE        b) SUPERIORIDADE             c)INFERIORIDADE

d)MAIS DO QUE      e) QUAL DOS DOIS


Qual-dos-dois?

Mais do que  

Igualdade

Inferioridade

Superioridade
Velho – jovem

Velho – usado – novo

Alto – baixo

Gordo – magro

Grosso – fino

Grande – pequeno

Feio – bonito

Forte - fraco

Rápido – devagar

Quente – frio


  33






Assista no DVD a atividade “Meu amigo é...” correlacionando os adjetivos em libras
com os parênteses abaixo:








ATIVIDADES NO DVD – Meu amig@ é...
(    )  (    )  (    )  (    )

  34
ESTUDO DA LÍNGUA 7
                                                                                                  E vento levou...



TIPOS DE VERBOS EM LIBRAS


1 - Verbos sem Concordância

Esse  grupo  de  verbos  é  caracterizado  por  não  apresentar  flexão  quanto  à
pessoa, eles também não incorporam instrumentos e nem argumentos. São os verbos
mais simples em libras. Muitos deles apresentam a locação do sinal junto ao corpo. 

São verbos como:



Um  fato  curioso  é  que  muitos  deles  são  verbos  ligados  às  emoções  ou  à
capacidade intelectual, justamente por esses terem a locação junto ao corpo na libras.
Eles geralmente estão associados a apontação. Veja os exemplos no DVD.


  35
Atividade

Em  dupla  elaborar  um  diálogo  que  envolva  o  maior  número  possível  de
verbos sem concordância em seguida apresente para seus colegas e professor. 


2- Verbos com Concordância

São verbos que concordam com as pessoas da sentença, mas não incorporam o
locativo. A direção do sinal é realizada do sujeito para o objeto da sentença. Com isso
a direção do movimento destes verbos sempre irá variar com a posição das pessoas
que estão envolvidas.


Exemplos deste tipo de verbo são:












VEJA NO DVD – “Aviso Importante”

  36
Atividade

Com  o  grupo  de  alunos  de  sua  turma  pratique  o  uso  destes  verbos  a  partir  das
seguintes situações:

a) EU AVISAR VOCÊ
b) VOCÊ AVISAR EU
c) EU AVISAR VOCÊ E ELE
d) ELE AVISAR EU
e) EU DAR VOCÊ 



3 - Verbos Espaciais

Os verbos espaciais são verbos que têm afixos locativos. Estes verbos sempre
estão  relacionados  a  existência  de  um  lugar  no  discurso.  Exemplos  de  verbos
espaciais são COLOCAR, IR, CHEGAR.


                                         Atividade

Em grupos filmem uma pequena narrativa em Libras que utilizem os verbos acima
descritos.










f) EU DAR ELE
g) EU DAR VOCÊ E ELE
h) EU PERGUNTAR VOCÊ
i) VOCE PERGUNTAR EU


  37
VERBOS CLASSIFICADORES
De Incorporação / Manuais / Instrumentais
                                                                                                 


1 - Verbos que Incorporam o Formato dos Argumentos da Sentença


Esse  grupo  de  verbos  é  muito  diversificado  e  um  pouco  complexo.  Para
entendermos como eles funcionam precisamos ver de maneira bem superficial, o que
queremos dizer com argumentos verbais. Para explicar isso, vamos citar um exemplo
do português, o verbo “amar”.
O verbo amar exprime uma relação entre duas pessoas, onde uma pessoa ama
e a outra pessoa é amada. Veja o exemplo

________ ama _________




João ama Maria

O  verbo  amar  apresenta  dois  locais  que  precisam  ser  preenchidos,  como
ilustrado  acima.  Esses  locais  são  chamados  dentro  da  gramática  de argumentos
verbais. 
Agora  que  já  entendemos  um  pouco  o  que  é  argumento verbal  podemos
estudar melhor o grupo de verbos que incorporam argumentos na libras.
Na libras o verbo AMAR funciona da mesma forma que em português, onde
uma pessoa ama a outra pessoa, e o verbo amar apresenta dois argumentos e apenas
isso.
Entretanto há um grupo de verbos onde o formato de um dos argumentos
modifica a configuração da mão na realização daquele sinal. Um exemplo é o verbo
andar, pois em libras conforme o que estiver andando a configuração de mão será
diferente.  Agora  tente  sinalizar  as  expressões  abaixo,  discuta  com  seus  colegas  e
professor:

Pessoa que ama  Pessoa que é amada

  38
Atividade no DVD – Cadê o verbo? I


ANDAR-PESSOA / ANDAR-ANIMAL-DE-PATAS

ANDAR-ANIMAL-RASTEJANTE / ANDAR-CARRO

ANDAR-MOTO / ANDAR-AVIÃO

Outros verbos desse grupo são: ABRIR, NADAR, SEGURAR, CAIR.



    Atividade


1) Dos verbos acima citado, tente relacionar as modificações de configuração que eles
podem  ter  dependendo  do  argumento  da  sentença.  Uma dica.  Monte  frases  com
esses verbos e depois procure sinalizá-las, verás que os verbos sofrerão alteração na
configuração de mão. Apresente suas considerações aos colegas e professores.

2) Tente sinalizar as seguintes ações:

a) Copo quebrando;
b) Lápis rolando;
c) Vidro rachando;
d) Água vazando;
e) Pessoa tropeçando;
f) Pessoa carregando uma caixa muito pesada. 





Veja no DVD a história contada e procure encontrar os verbos que apresentam incorporação
de argumento. Anote-os e discuta em sala de aula.


  39
2 - Verbos Manuais


Agora  vamos  conhecer  um  pouco  mais  sobre  um  outro  grupo  especial  de
verbos da libras, são os Verbos Manuais. Esse é um grupo restrito de verbos e o seu
significado só é definido dentro do contexto discursivo. 
A  configuração  de  mão  desses  verbos  é  sempre  em ou  em    e
representam  ações  onde  uma  pessoa  está  segurando  algo.  Tente  sinalizar  as
expressões verbais:


PASSAR-ROUPA              PINTAR-PAREDE-ROLO          REGAR-PLANTAS-MANGUEIRA


Outros exemplos são: 
VARRER-VASSOURA, VARRER-ASPIRADOR, REMAR-REMO, CORTAR-FACÃO.  







Veja no DVD o pequeno conto em libras e tente identificar os Verbos Manuais. Depois em sala
de aula o professor(a) irá discutir com vocês os sinais encontrados. 

3- Verbos Instrumentais

Os verbos instrumentais são um outro grupo especial de verbos da
libras.  Esse  grupo  de  verbos  é  mais  complexo  e  exige  que  vocês  prestem  muita
atenção para poder compreendê-los e usá-los adequadamente. Em português não há
nada parecido.
Atividade no DVD – Cadê o verbo? II

  40
Atividade no DVD – Cadê o verbo? III
Os  verbos  instrumentais  são  verbos  no  qual  o  formato  do
instrumento que está sendo usado para realizar aquela ação modifica o formato da
configuração  da  mão.  Por  exemplo,  o  verbo  CORTAR.  Em  português  o  verbo
“cortar”  exprime  uma  ação  onde  algo  está  sendo  partido  pela  ação  desse
instrumento. Em libras não encontramos o verbo “cortar” isolado, ele está sempre
ligado ao instrumento que está sendo utilizado para realizar uma determinada ação
de cortar. Sinalize os exemplos abaixo.

CORTAR-FACA      CORTAR-TESOURA  CORTAR-GUILHOTINA


Podemos notar que em português o instrumento da ação geralmente
não está presente na sentença, veja abaixo:

(1)  João cortou o pão.

Em libras o verbo cortar necessita que se explicite o instrumento que
foi usado na ação de cortar. 

(2)  JOÃO PÃO CORTAR-FACA.

Há  uma  série  de  verbos  que  são  instrumentais  em  libras  e  que
dependendo do instrumento que é utilizado na ação há alteração da configuração da
mão. Como exemplo de verbos instrumentais podemos citar: FURAR-X; CAVAR-X;
CORTAR-X; PINTAR-X; COLHER-X.





Veja no DVD o pequeno conto em libras e procure identificar os verbos instrumentais

  41
ATIVIDADE NO DVD – “Contextos da Negação”
Sinais em Foco:
Negação em Libras

Tipos de Negação em Libras


1 – Negação utilizando o sinal NÃO. 

Sinalize:
CONHECER JOÃO?                   CONHECER-NÃO


2 – Negação simultânea ao sinal através do movimento da cabeça

Sinalize:
NÃO-ACREDITAR VOCÊ

HOJE NÃO-PRECISAR VOCÊ IR


3 – Negação por incorporação (incorporação da negação)

Sinalize: 
NÃO-QUERER         NÃO-TER       NÃO-GOSTAR


- Agora discuta com seus colegas e Professor as diferenças encontradas.





Traduza para a língua portuguesa os enunciados em Libras:

a)  ________________________________________________
b)  ________________________________________________
c)  ________________________________________________
d)  ________________________________________________
e)  ________________________________________________
f)  ________________________________________________

  42
 Conversando em Libras
                                                                                             Diálogo


SITUAÇÃO: Pedindo informação
(pessoa pedindo várias informações para outra pessoa no ponto de ônibus)

A) Quem pede informação   B) Informante

A) BOM DIA! VOCÊ CONHECER ONDE CIDADE S-Ã-O S-E-B-A-S-T-I-Ã-O?
(Bom dia! Você sabe onde fica Cidade São Sebastião?)

B) CONHECER-NÃO
(Não conheço)

A) SABER ONDE RUA G-U-A-R-A-J-Á?
(Sabe onde fica rua Guarujá?)

B) SABER-NÃO
(Não sei)

A) JÁ VER ONIBUS 175 PASSAR?
(Viu se o ônibus 175 já passou?)

B) VER-NÃO
(Não vi.)

A) TÁXI TER AQUI?
(Por aqui tem táxi?)

B) NUNCA-VI
(Nunca vi não)

A) PUXA!!! NUNCA-VI NÃO!NÃO!NÃO.



  43


A Primeira Publicação sobre Língua de Sinais no Brasil

Foi feita, em 1873, pelo Surdo Flausino José da Gama aluno do Instituto de
Surdos-Mudos do Rio de Janeiro (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos –
INES). O estudo resultou na obra “Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos”,
publicado em 1875. Veja a seguir:



















Cópia disponível no acervo do NEPES

  44
REVISÃO DA ETAPA II
                                                                                             

Revisando...

1)  Monte  sua  árvore  genealógica  mais  recente  e  apresente  aos  seus  colegas  e
professor(a) descrevendo as semelhanças físicas e emocionais de alguns:

2)  Crie  um  pequeno  conto  que  envolva  verbos  de  incorporação,  manuais  e
instrumentais. Apresente aos seus colegas e professor(a). 
OBS: Esta atividade será filmada para que posteriormente cada um possa se auto-avaliar. 


3) Faça a correspondência ente os sinais e seu uso em diferentes contextos.

a)   b)   c)   d)  e)  


(    ) Não comi nada hoje.
(    ) Não tenho dinheiro.
(    ) Ainda não recebi salário.
(    ) Nunca andei de avião.
(    ) Não consigo abrir a porta.









  45


Objetivo
Conhecer, praticar e revisar vocábulos que facilitam a conversação.

  46
VEJA NO DVD – Parece, mas não é...
ESTUDO DA LÍNGUA 8
Parece, mas não é...

Nas línguas de sinais existem sinais que são quase idênticos, mas possuem
significados  diferentes  que  são  percebidos  no  contexto,  assim  como  na  língua
portuguesa,  por  exemplo,  as  palavras:  firma  (empresa)  –  firma  (confirmação)  –
manga  (camisa)  -  manga  (fruta)  –  ouve  (ato  de  ouvir)  –  houve  (acontecer)  são
idênticas,  mas  apresentam  significados  diferentes.  Então  cuidado  para  não
confundir, pois as aparências enganam...

Veja os exemplos:
















Assista os sinais acima no DVD e comente as diferenças encontradas.
 Atividade

Crie uma pequena história (conto/ narrativa / piada) utilizando duplas de sinais quase-idênticos.

Cadeira / Sentar
Oito / S
Sábado / Laranja
Vídeo / Fita de vídeo
Pesquisar / Perguntar
Avião / Voar
Café / Xícara
Deputado / Advogado
Curto / Pequeno

Estudar / Aula
Remédio / Engraçado
Carro / Dirigir
Pente / Pentear
Acordo / Vingar
Oficial / Verdade
Vidro / Verde
Combinar / Compromisso
Como / Para quê?

  47
CUIDADO COM O
CONTEXTO...

Já sabemos que a língua de sinais é principalmente visual, a iconicidade é uma
característica  básica.  No  entanto  quando  se  está  acostumado  a  ouvir  a  percepção
visual, pela falta de uso, acaba por não se ampliar muito, logo há a tendência de
pessoas  ouvintes  ao  sinalizarem  em  Libras  associar sinais  às  palavras  da  Língua
Portuguesa e a seus significados. É preciso então estar atento e exercitar a percepção
visual sobre os acontecimentos e objetos a nossa volta para estar sempre dentro do
contexto de sinalização. Observe os exemplos...

  PALAVRA DO PORTUGUES: MAIS
Em Libras apresenta diferentes significados e formas de enunciar. 
(Veja a sinalização com seu Professor)
MAIS (SOMA)   MAIS (DOBRO)  MAIS(FALTA)   MAIS(NOVAMENTE)

  PALAVRA DO PORTUGUES: AINDA
Em Libras apresenta diferentes significados e formas de enunciar.
(Veja a sinalização com seu Professor)
AINDA-NÃO    PRONTO        ACABADO

  PALAVRA DO PORTUGUES: FALTAR
Em Libras apresenta diferentes significados e formas de enunciar.
(Veja a sinalização com seu Professor)
FALTAR PESSOAS        COISAS         FALTAR (AUSÊNCIA)




  48




1) Assista no DVD a cena -1 “sinais em contexto - MAIS” e escolha a opção correta:
Os sinais que aparecem consecutivamente são:
a) Mais (soma) / Mais (dobro). / Mais (novamente) / Mais (falta)
b) Mais (falta) / Mais (novamente). / Mais (dobro) / Mais (soma)
c) Mais (soma) / Mais (falta). / Mais (dobro) / Mais (novamente)
d) Mais (novamente) / Mais (soma). / Mais (dobro) / Mais (falta)




Assista o DVD - “sinais em contexto - FALTAR” e assinale as alternativas corretas:

1)  (a)   (b)   (c) 
2)  (a)   (b)   (c) 
3)  (a)   (b)   (c) 
4)  (a)   (b)   (c) 
5)  (a)   (b)   (c) 


Atividade no DVD – “Sinais em Contexto - MAIS”
Atividade no DVD – “Sinais em Contexto - FALTAR”

  49
Leis em destaque...


No Estado de Santa Catarina os movimentos surdos vêm alcançando algumas das metas sobre
a  difusão  da  língua  brasileira  de  sinais,  ou  seja, oficializá-la  como  língua  própria  do  povo
surdo.

Ano 2000, em 25 de abril no Estado. Lei n.º 11.385.
Ano 2002, em 24 de abril no Brasil. Lei n.º 10.436.
Ano 2005, em 12 de dezembro, regulamentação da lei de libras, conforme abaixo. Decreto n.º
5.626.

http://www.mp.sc.gov.br/legisla/est_leidec/lei_estadual/2000/le11385_00.htm


LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.  1
o
  É  reconhecida  como  meio  legal  de  comunicação  e  expressão  a  Língua  Brasileira  de
Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação
e  expressão,  em  que  o  sistema  lingüístico  de  natureza  visual-motora,  com  estrutura  gramatical
própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades
de pessoas surdas do Brasil.
Art. 2
o
 Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de
serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais -
Libras  como  meio  de  comunicação  objetiva  e  de  utilização  corrente  das  comunidades  surdas  do
Brasil.
Art. 3
o
 As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à
saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de
acordo com as normas legais em vigor.
Art.  4
o
  O  sistema  educacional  federal  e  os  sistemas  educacionais  estaduais,  municipais  e  do
Distrito  Federal  devem  garantir  a  inclusão  nos  cursos  de  formação  de  Educação  Especial,  de
Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de
Sinais  -  Libras,  como  parte  integrante  dos  Parâmetros  Curriculares  Nacionais  -  PCNs,  conforme
legislação vigente.
Parágrafo  único.  A  Língua  Brasileira  de  Sinais  -  Libras  não  poderá  substituir  a  modalidade
escrita da língua portuguesa.
Art. 5
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2002; 181
o
 da Independência e 114
o
 da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

  50
Paulo Renato Souza
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/2002/L10436.htm

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n
o
 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei
n
o
 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 
        DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
        Art. 1
o
  Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no
10.098, de 19 de dezembro de 2000. 
         Art. 2
o
  Para  os  fins  deste  Decreto,  considera-se  pessoa  surda  aquela  que,  por  ter  perda
auditiva,  compreende  e  interage  com  o  mundo  por  meio  de  experiências  visuais,  manifestando  sua
cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
        Parágrafo único.  Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta
e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e
3.000Hz.
CAPÍTULO II
DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR
        Art. 3
o
  A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação
de  professores  para  o  exercício  do  magistério,  em  nível  médio  e  superior,  e  nos  cursos  de
Fonoaudiologia,  de  instituições  de  ensino,  públicas  e  privadas,  do  sistema  federal  de  ensino  e  dos
sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
        § 1
o
  Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de
nível  médio,  o  curso  normal  superior,  o  curso  de  Pedagogia  e  o  curso  de  Educação  Especial  são
considerados  cursos  de  formação  de  professores  e  profissionais  da  educação  para  o  exercício  do
magistério.
         § 2
o
  A  Libras  constituir-se-á  em  disciplina  curricular  optativa  nos  demais  cursos  de  educação
superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
CAPÍTULO III
DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS
        Art. 4
o
  A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental,
no  ensino  médio  e  na  educação  superior  deve  ser  realizada  em  nível  superior,  em  curso  de
graduação  de  licenciatura  plena  em  Letras:  Libras  ou  em  Letras:  Libras/Língua  Portuguesa  como
segunda língua.

  51
         Parágrafo único.  As  pessoas  surdas  terão  prioridade  nos  cursos  de  formação  previstos  no
caput.
        Art. 5
o
  A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais
do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que
Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação
bilíngüe.
         § 1
o
  Admite-se  como  formação  mínima  de  docentes  para  o  ensino  de  Libras  na  educação
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a formação ofertada em nível médio na modalidade
normal, que viabilizar a formação bilíngüe, referida no caput.
        § 2
o
 As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.
        Art. 6
o
 A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
        I - cursos de educação profissional;
        II - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e
        III - cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de
educação.
         § 1
o
  A  formação  do  instrutor  de  Libras  pode  ser  realizada  também  por  organizações  da
sociedade  civil  representativa  da  comunidade  surda,  desde  que  o  certificado  seja  convalidado  por
pelo menos uma das instituições referidas nos incisos II e III.
        § 2
o
 As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos no caput.
         Art. 7
o
  Nos  próximos  dez  anos,  a  partir  da  publicação  deste  Decreto,  caso  não  haja  docente
com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de
educação  superior,  ela  poderá  ser  ministrada  por  profissionais  que  apresentem  pelo  menos  um  dos
seguintes perfis:
         I - professor  de  Libras,  usuário  dessa  língua  com  curso  de  pós-graduação  ou  com  formação
superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério
da Educação; 
         II - instrutor  de  Libras,  usuário  dessa  língua  com  formação  de  nível  médio  e  com  certificado
obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação;
         III - professor  ouvinte  bilíngüe:  Libras - Língua  Portuguesa,  com  pós-graduação  ou  formação
superior  e  com  certificado  obtido  por  meio  de  exame  de  proficiência  em  Libras,  promovido  pelo
Ministério da Educação.
        § 1
o
  Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a
disciplina de Libras.
        § 2
o
  A partir de um ano da publicação deste Decreto, os sistemas e as instituições de ensino da
educação  básica  e  as  de  educação  superior  devem  incluir  o  professor  de  Libras  em  seu  quadro  do
magistério.
        Art. 8
o
  O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7
o
, deve avaliar a fluência no uso, o
conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.
         § 1
o
  O  exame  de  proficiência  em  Libras  deve  ser  promovido,  anualmente,  pelo  Ministério  da
Educação e instituições de educação superior por ele credenciadas para essa finalidade.

  52
         § 2
o
  A certificação de proficiência  em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função
docente.
         § 3
o
  O  exame  de  proficiência  em  Libras  deve  ser  realizado  por  banca  examinadora  de  amplo
conhecimento  em  Libras,  constituída  por  docentes  surdos  e  lingüistas  de  instituições  de  educação
superior.
         Art. 9
o
  A  partir  da  publicação  deste  Decreto,  as  instituições  de  ensino  médio  que  oferecem
cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior
que  oferecem  cursos  de  Fonoaudiologia  ou  de  formação  de  professores  devem  incluir  Libras  como
disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:
        I -  até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição;
        II -  até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição;
        III -  até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e
        IV -  dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.
        Parágrafo único.  O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos
cursos  de  Educação  Especial,  Fonoaudiologia,  Pedagogia  e  Letras,  ampliando-se  progressivamente
para as demais licenciaturas.
         Art. 10.  As  instituições  de  educação  superior  devem  incluir  a  Libras  como  objeto  de  ensino,
pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de
Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
        Art. 11.  O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas
específicos para a criação de cursos de graduação:
         I - para  formação  de  professores  surdos  e  ouvintes,  para  a  educação  infantil  e  anos  iniciais  do
ensino  fundamental,  que  viabilize  a  educação  bilíngüe:  Libras - Língua  Portuguesa  como  segunda
língua;
         II - de  licenciatura  em  Letras:  Libras  ou  em  Letras:  Libras/Língua  Portuguesa,  como  segunda
língua para surdos;
        III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
         Art. 12.  As  instituições  de  educação  superior,  principalmente  as  que  ofertam  cursos  de
Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pós-graduação para a formação
de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste
Decreto. 
         Art. 13.  O  ensino  da  modalidade  escrita  da  Língua  Portuguesa,  como  segunda  língua  para
pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores
para  a  educação  infantil  e  para  os  anos  iniciais  do  ensino  fundamental,  de  nível  médio  e  superior,
bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.
        Parágrafo único.  O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve ser
incluído como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia.



  53
CAPÍTULO IV
DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DAS
PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO
        Art. 14.  As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas
acesso  à  comunicação,  à  informação  e  à  educação  nos  processos  seletivos,  nas  atividades  e  nos
conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde
a educação infantil até à superior.
         § 1
o
  Para  garantir  o  atendimento  educacional  especializado  e  o  acesso  previsto  no caput,  as
instituições federais de ensino devem:
        I -  promover cursos de formação de professores para:
        a) o ensino e uso da Libras;
        b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e
        c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;
        II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua
Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;
        III - prover as escolas com:
        a) professor de Libras ou instrutor de Libras;
        b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;
        c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e
         d) professor  regente  de  classe  com  conhecimento  acerca  da  singularidade  lingüística
manifestada pelos alunos surdos;
        IV - garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde  a
educação  infantil,  nas  salas  de  aula  e,  também,  em salas  de  recursos,  em  turno  contrário  ao  da
escolarização;
         V - apoiar,  na  comunidade  escolar,  o  uso  e a  difusão  de  Libras  entre  professores,  alunos,
funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos;
         VI - adotar  mecanismos  de  avaliação  coerentes  com  aprendizado  de  segunda  língua,  na
correção  das  provas  escritas,  valorizando  o  aspecto  semântico  e  reconhecendo  a  singularidade
lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa;
         VII - desenvolver  e  adotar  mecanismos  alternativos  para  a  avaliação  de  conhecimentos
expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e
tecnológicos;
         VIII - disponibilizar  equipamentos,  acesso às  novas  tecnologias  de  informação  e  comunicação,
bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva.
        § 2
o
  O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução
e  interpretação  de  Libras - Língua  Portuguesa,  pode  exercer  a  função  de  tradutor  e  intérprete  de
Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente.

  54
        § 3
o
  As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e
do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar
atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva. 
        Art. 15.  Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino
da  modalidade  escrita  da  Língua  Portuguesa,  como  segunda  língua  para  alunos  surdos,  devem  ser
ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como:
         I - atividades  ou  complementação  curricular  específica  na  educação  infantil  e  anos  iniciais  do
ensino fundamental; e
        II - áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental,
no ensino médio e na educação superior.
         Art. 16.  A  modalidade  oral  da  Língua  Portuguesa,  na  educação  básica,  deve  ser  ofertada  aos
alunos  surdos  ou  com  deficiência  auditiva,  preferencialmente  em  turno  distinto  ao  da  escolarização,
por  meio  de  ações  integradas  entre  as  áreas  da  saúde  e  da  educação,  resguardado  o  direito  de
opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
         Parágrafo único.  A definição  de espaço para o  desenvolvimento da modalidade oral da Língua
Portuguesa e a definição dos profissionais de Fonoaudiologia para atuação com alunos da educação
básica são de competência dos órgãos que possuam estas atribuições nas unidades federadas.
CAPÍTULO V
DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA
        Art. 17.  A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por
meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.
        Art. 18.  Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e
intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
        I - cursos de educação profissional;
        II - cursos de extensão universitária; e
        III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições
credenciadas por secretarias de educação.
         Parágrafo único.  A  formação  de  tradutor  e  intérprete  de  Libras  pode  ser  realizada  por
organizações  da  sociedade  civil  representativas  da comunidade  surda,  desde  que  o  certificado  seja
convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.
         Art. 19.  Nos  próximos  dez  anos,  a  partir  da  publicação  deste  Decreto,  caso  não  haja  pessoas
com  a  titulação  exigida  para  o  exercício  da  tradução  e  interpretação  de  Libras - Língua  Portuguesa,
as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil:
        I - profissional ouvinte, de nível superior, com competência e fluência  em Libras para realizar a
interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de
proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e
de educação superior;
         II - profissional  ouvinte,  de  nível  médio, com  competência  e  fluência  em  Libras  para  realizar a
interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de
proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental;

  55
         III - profissional  surdo,  com  competência  para  realizar  a  interpretação  de  línguas  de  sinais  de
outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos.
         Parágrafo único.  As  instituições  privadas  e  as  públicas  dos  sistemas  de  ensino  federal,
estadual,  municipal  e  do  Distrito  Federal  buscarão implementar  as  medidas  referidas  neste  artigo
como meio de assegurar aos alunos surdos  ou com deficiência auditiva  o acesso à comunicação,  à
informação e à educação.
        Art. 20.  Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação
ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente,
exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
         Parágrafo único.  O  exame  de  proficiência  em  tradução  e  interpretação  de  Libras - Língua
Portuguesa  deve  ser  realizado  por  banca  examinadora  de  amplo  conhecimento  dessa  função,
constituída  por  docentes  surdos,  lingüistas  e  tradutores  e  intérpretes  de  Libras  de  instituições  de
educação superior.
         Art. 21.  A  partir  de  um  ano  da  publicação deste  Decreto,  as  instituições  federais  de  ensino  da
educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas
e  modalidades,  o  tradutor  e  intérprete  de  Libras - Língua  Portuguesa,  para  viabilizar  o  acesso  à
comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
        § 1
o
 O profissional a que se refere o caput atuará:
        I - nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino;
         II - nas  salas  de  aula  para  viabilizar  o  acesso  dos  alunos  aos  conhecimentos  e  conteúdos
curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e
        III - no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.
        § 2
o
  As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e
do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar
aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. 
CAPÍTULO VI
DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA
        Art. 22.  As  instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a
inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:
        I - escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores
bilíngües, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
         II - escolas  bilíngües  ou  escolas  comuns  da  rede  regular  de  ensino,  abertas  a  alunos  surdos  e
ouvintes,  para  os  anos  finais  do  ensino  fundamental,  ensino  médio  ou  educação  profissional,  com
docentes  das  diferentes  áreas  do  conhecimento,  cientes  da  singularidade  lingüística  dos  alunos
surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.
         § 1
o
  São  denominadas  escolas  ou  classes  de  educação  bilíngüe  aquelas  em  que  a  Libras  e  a
modalidade  escrita  da  Língua  Portuguesa  sejam  línguas  de  instrução  utilizadas  no  desenvolvimento
de todo o processo educativo.

  56
         § 2
o
  Os  alunos  têm  o  direito  à  escolarização  em  um  turno  diferenciado  ao  do  atendimento
educacional especializado  para o  desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de
equipamentos e tecnologias de informação.
         § 3
o
  As  mudanças  decorrentes  da  implementação  dos  incisos  I  e  II  implicam  a  formalização,
pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras.
        § 4
o
  O disposto no § 2
o
 deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da
Libras.
        Art. 23.  As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar
aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula
e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à
comunicação, à informação e à educação.
         § 1
o
  Deve  ser  proporcionado  aos  professores  acesso  à  literatura  e  informações  sobre  a
especificidade lingüística do aluno surdo.
        § 2
o
  As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e
do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar
aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. 
         Art. 24.  A  programação  visual  dos  cursos  de  nível  médio  e  superior,  preferencialmente  os  de
formação  de  professores,  na  modalidade  de  educação  a  distância,  deve  dispor  de  sistemas  de
acesso  à  informação  como  janela  com  tradutor  e  intérprete  de  Libras  -  Língua  Portuguesa  e
subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas
às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto n
o
 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
CAPÍTULO VII
DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU
COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
        Art. 25.  A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as
empresas  que  detêm  concessão  ou  permissão  de  serviços  públicos  de  assistência  à  saúde,  na
perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da
vida  social,  devem  garantir,  prioritariamente  aos  alunos  matriculados  nas  redes  de  ensino  da
educação  básica,  a  atenção  integral  à  sua  saúde,  nos  diversos  níveis  de  complexidade  e
especialidades médicas, efetivando:
        I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva;
        II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades de cada caso;
         III - realização  de  diagnóstico,  atendimento  precoce  e  do  encaminhamento  para  a  área  de
educação;
        IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora,
quando indicado;
        V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica;
        VI -  atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional;

  57
        VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação
básica,  por  meio  de  ações  integradas  com  a  área  da educação,  de  acordo  com  as  necessidades
terapêuticas do aluno;
        VIII  - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança
com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa;
         IX - atendimento  às  pessoas  surdas  ou  com  deficiência  auditiva  na  rede  de  serviços  do  SUS  e
das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, por
profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação; e
        X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS para o uso de
Libras e sua tradução e interpretação.
         § 1
o
  O  disposto  neste  artigo  deve  ser  garantido  também  para  os  alunos  surdos  ou  com
deficiência auditiva não usuários da Libras.
         § 2
o
  O  Poder  Público,  os  órgãos  da  administração  pública  estadual,  municipal,  do  Distrito
Federal  e  as  empresas  privadas  que  detêm  autorização,  concessão  ou  permissão  de  serviços
públicos  de  assistência  à  saúde  buscarão  implementar  as  medidas  referidas  no  art.  3
o
  da  Lei  n
o

10.436,  de  2002,  como  meio  de  assegurar,  prioritariamente,  aos  alunos  surdos  ou  com  deficiência
auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos
diversos níveis de complexidade e especialidades médicas.
CAPÍTULO VIII
DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO
DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS
         Art. 26.  A  partir  de  um  ano  da  publicação  deste  Decreto,  o  Poder  Público,  as  empresas
concessionárias  de  serviços  públicos  e  os  órgãos  da  administração  pública  federal,  direta  e  indireta
devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e
da  tradução  e  interpretação  de  Libras - Língua  Portuguesa,  realizados  por  servidores  e  empregados
capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o
Decreto no 5.296, de 2004.
         § 1
o
  As  instituições  de  que  trata  o caput  devem  dispor  de,  pelo  menos,  cinco  por  cento  de
servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
         § 2
o
  O  Poder  Público,  os  órgãos  da  administração  pública  estadual,  municipal  e  do  Distrito
Federal, e as empresas privadas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos buscarão
implementar  as medidas  referidas  neste  artigo  como meio  de  assegurar  às  pessoas  surdas  ou  com
deficiência auditiva o tratamento diferenciado, previsto no caput.
        Art. 27.  No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como das empresas
que  detêm  concessão  e  permissão  de  serviços  públicos  federais,  os  serviços  prestados  por
servidores  e  empregados  capacitados  para  utilizar  a  Libras  e  realizar  a  tradução  e  interpretação  de
Libras -  Língua  Portuguesa  estão  sujeitos  a  padrões  de  controle  de  atendimento  e  a  avaliação  da
satisfação  do  usuário  dos  serviços  públicos,  sob  a coordenação  da  Secretaria  de  Gestão  do
Ministério do  Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o Decreto no 3.507,  de  13
de junho de 2000.
         Parágrafo único.  Caberá  à  administração  pública  no  âmbito  estadual,  municipal  e  do  Distrito
Federal  disciplinar,  em  regulamento  próprio,  os  padrões  de  controle  do  atendimento  e  avaliação  da
satisfação do usuário dos serviços públicos, referido no caput.


  58
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
         Art. 28.  Os  órgãos  da  administração  pública  federal,  direta  e  indireta,  devem  incluir  em  seus
orçamentos  anuais  e  plurianuais  dotações  destinadas  a  viabilizar  ações  previstas  neste  Decreto,
prioritariamente  as  relativas  à  formação,  capacitação  e  qualificação  de  professores,  servidores  e
empregados  para  o  uso  e  difusão  da  Libras  e  à  realização  da  tradução  e  interpretação  de  Libras  -
Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
         Art. 29.  O  Distrito  Federal,  os  Estados  e  os  Municípios,  no  âmbito  de  suas  competências,
definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e de sua
tradução e interpretação, referidos nos dispositivos deste Decreto.
         Art. 30.  Os  órgãos  da  administração  pública  estadual,  municipal  e  do  Distrito  Federal,  direta  e
indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus orçamentos
anuais  e  plurianuais,  prioritariamente  as  relativas  à  formação,  capacitação  e  qualificação  de
professores,  servidores  e  empregados  para  o  uso  e  difusão  da  Libras  e  à  realização  da  tradução  e
interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
        Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184
o
 da Independência e 117
o
 da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm



  59
Finalizando...



Ufaa...Concluímos mais uma etapa e para finalizar propomos um debate sobre
o uso da língua de sinais no momento atual. Alguns encaminhamentos são:

  Onde  tem  sido  “falada”  a  língua  de  sinais  hoje?(nas  escolas,  nos  lares,  nas
igrejas,  nos  programas  televisivos,  nas  associações  de  surdos,  nos  debates
políticos?)
  Onde  encontramos  os  intérpretes  da  libras?  (nas  escolas,  nas  repartições
públicas, nos hospitais, na tv?)
  Onde encontramos o Professor Surdo?
  As leis tem sido cumpridas nos lugares que você tem acesso?

Esperamos  que  o  curso  tenha  sido  prazeroso  e  útil  à  vida  de  cada  um,
aprender  uma  segunda  língua  significa  também  se  abrir  a  outras  culturas,  outros
modos de viver e ver o mundo.

Mas não esqueça, ainda há muitas novidades pela frente no curso III. 

Agradecemos pela convivência e até o próximo curso












  60
Referências Bibliográficas


FELIPE, Tanya A; MONTEIRO, Myrna S. Libras em Contexto: curso básico, livro do
professor instrutor – Brasília : Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos,
MEC: SEESP, 2001.

BRITO, Lucinda Ferreira. Por  uma  gramática  de  línguas  de  sinais. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro: UFRJ, Departamento de Lingüística e Filologia, 1995.

QUADROS,  Ronice  Muller  de;  KARNOPP,  Lodenir  Becker.  Língua  de  sinais
brasileira: estudos lingüísticos. Porto Alegre : Artmed, 2004.

VASCONCELOS, Silvana Patrícia; SANTOS, Fabrícia da Silva; SOUZA, Gláucia Rosa
da. LIBRAS:  língua  de  sinais.  Nível  1.  AJA  -  Brasília  :  Programa  Nacional  de
Direitos Humanos. Ministério da Justiça / Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
CORDE.